Indulto do Dia das Mães garante liberdade a 75 detentas do sistema prisional de Pernambuco

Em virtude do Indulto Especial de Dia das Mães, decretado em abril deste ano pela Presidência da República, 75 detentas do sistema prisional de Pernambuco vão ser beneficiadas, ainda nesta semana, pela saída permanente de quatro das cinco unidades prisionais femininas do estado. O balanço do benefício foi divulgado no Diário Oficial, na terça-feira (16).

O indulto é concedido às mulheres que não cometeram crimes violentos e que não tenham punições por faltas graves. Cada processo para autorização da saída é analisado por juízes de varas de execuções penais.

Ao todo, há cinco presídios femininos no estado. Na Colônia Penal Feminina do Recife, na Zona Oeste, 17 detentas vão receber o Indulto Especial. Na Colônia Penal Feminina de Abreu e Lima (CPFAL), na Região Metropolitana, 15 mulheres tiveram os pedidos de vista do processo feitos ao Judiciário e aguardam a cerimônia de soltura.

Em Buíque, no Agreste, 30 presas têm perfil conforme os requisitos e também aguardam o indulto. Em Petrolina, no sertão, foram identificadas 13 reeducandas que se enquadram nos requisitos do indulto e os processos ainda vão ser encaminhados ao Judiciário para vista. A Cadeia Pública Feminina de Verdejante, no Sertão, tem apenas presas provisórias e elas não poderão pleitear o benefício.

Benefício

O Indulto Especial por ocasião do Dia das Mães, na prática, é concedido a mães ou avós condenadas a penas privativas de liberdade, que possuam filhos de até 12 anos de idade ou de qualquer idade. Também podem solicitar o benefício pessoas com deficiência, que comprovadamente necessitem de cuidados. São elegíveis mulheres com gravidez de risco, que sejam consideradas pessoas com deficiência ou acima de 60 anos e abaixo de 21 anos.

Segundo o secretário de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco, Pedro Eurico, atualmente, há mais de 1.450 mulheres presas no sistema prisional do estado. "É estabelecido um prazo de até 60 dias, a partir da data de publicação do decreto presidencial. É levantada a situação e encaminhada à Defensoria Pública, que peticiona os casos ao sistema judicial. É ouvido o Ministério Público e, só então, o juiz se manifestará", disse o secretário.

De acordo com o 19° promotor de Justiça de Execuções Penais, Marcellus Ugiette, 21 reeducandas da Colônia Penal do Recife tiveram os casos analisados e 17 terão direito ao indulto. “Cada processo é único, porque depende de diversos critérios. É como se a reeducanda tivesse cumprido completamente a pena, mesmo faltando tempo. É preciso que a pena não seja superior a oito anos, o crime não tenha sido cometido com violência ou ameaça e sem associação criminosa, por exemplo, e que a mulher seja ré primária. Ela também precisa ter cumprido uma parcela da pena, que varia de caso a caso", disse Ugiette.

No Recife, uma solenidade será realizada este mês para conceder a soltura às 17 reeducandas. Para prestar apoio às beneficiadas pelo indulto, a Secretaria Estadual da Mulher vai fazer o acompanhamento da inserção delas no ambiente social e mercado de trabalho. Após a libertação, a maioria das ex-detentas tem dificuldade em conseguir empregos. As mulheres vão ser acompanhadas durante os primeiros meses de liberdade.